O voto dos deficientes

Votar é um direito de todos. E foi um direito conquistado com muita luta e esforço. Através dele, exercemos a cidadania numa sociedade democrática que perdura por mais de duas décadas de forma estável com realização de eleições livres. E quando falamos de todos invariavelmente inclui-se as pessoas com deficiências.

Muito se evoluiu no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, tanto na justiça social e humana. No que diz respeito ao exercício do voto não seria diferente.

O deficiente tem o direito garantido de ir às urnas e votar em seu candidato predileto. Tema abordado e assegurado pelo Estatuto do Portador de Deficiência entre outras disposições, além de embasado em textos como a Constituição de 1988, a Lei 7.853/89, complementada por leis federais, legislações estaduais e municipais.

O alistamento e o voto tecnicamente são obrigatórios a todos os deficientes. Há exceção para pessoas que apresentam deficiência que praticamente tornam impossível ou extremamente oneroso o exercício das obrigações eleitorais. Ou seja, nestes casos, o voto tornou-se “facultativo” conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – resolução 21.920 de 2004. Tal decisão, além das ponderações e observações lógicas, também se baseou no art. 5º da Constituição Federal.

Na época (2004) o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) repudiou. O conselho entendeu que a decisão era um retrocesso e estimulava a “segregação”, incentiva os portadores de deficiência física a ficarem em casa, pois os familiares a não se obrigarem a garantir a locomoção do cidadão deficiente ao local de votação. Ainda afirmou que tal proposta iria dificultar o voto do portador. Os que quiserem votar enfrentarão dificuldade, já que os agentes públicos não se sentirão obrigados a prover condições para acesso aos deficientes.

Obstáculos ao voto

Ilustração: Bruno Schier/Voto em Imagens

De acordo com a cartilha “O Voto da Pessoa com Deficiência”, da associação Voto Consciente, o deficiente enfrenta algumas barreiras na hora de votar – além das dificuldades rotineiras de acessibilidade.

Num levantamento, a associação observou que em muitos locais de votação a estrutura não condizia com a realidade dos deficientes, faltava acesso e principalmente sensibilidade. Por exemplo, numa seção destinada ao eleitor com deficiência, nada mais era que uma sala comum.

Ao mencionar questões especificas como piso cromo-diferenciado para locomoção de deficientes visuais ou a simples retirada do título em cartórios eleitorais, complica-se ainda mais a situação dos deficientes. No caso da pessoa cega, as urnas contam com sistema de código braile, porém não são todos que tem conhecimento do sistema de leitura.

Mesmo com a possibilidade de o deficiente poder entrar na cabina de votação com uma pessoa de sua confiança (ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral, sem prejuízo do sigilo do sufrágio universal), há controvérsias em relação à segurança. Tal como as divergências, há ideias como a instalação de um sistema de “conferência” auditiva do voto – esta proposta esbarrou em questões normativas.

Atrele estes apontamentos mais específicos aos problemas como dificuldade de transporte adequado, ruas esburacadas, calçadas impróprias, carros, falta de rampas, desrespeito por partes dos pedestres, e o grau de desincentivo ao voto é grande.

Acessibilidade
Márcia Alves Martins, 38, está numa cadeira de rodas por causa de violência. Num processo de separação conjugal mal resolvido, ela foi sequestrada pelo marido e mediante o risco de morte pulou do terceiro andar do apartamento em que estava confinada. Mas, isso não impediu que seguisse sua vida. Inclusive, além de votar nas eleições de 2010, também foi candidata a vereadora em Curitiba (PR) pelo Partido Progressista (PP). Ela acredita que, quando se vive o problema – no caso as dificuldades enfrentadas pelos deficientes –, as propostas podem ser mais reais e a representatividade dos deficientes aumentada. Para Márcia é preciso garantir os direitos da “classe dos deficientes” por meio de lei. “Se não virar lei, não funciona”, acredita.

Márcia faz questão de votar, mas diz que há muitos detalhes que prejudicam a iniciativa do deficiente. Entre eles, principalmente a acessibilidade. Como exemplo, ela cita que em sua zona eleitoral (Colégio Cristo Rei, no bairro Alto da XV), teve que esperar pelo menos 20 minutos para poder entrar no colégio. É que o acesso à rampa e, respectivamente a sua seção, só era possível por um dos portões e para abri-lo foi preciso achar o responsável pela chave.

Laércio Purkptte, 58, não enfrentou nenhum tipo de problema para votar. É que ele exerce o direito no Instituto dos Cegos de Curitiba. Segundo Purkptte, a instituição tem toda a estrutura necessária para ele votar.

Contudo, o técnico em consertos de eletrodomésticos diz votar por mera obrigação e se tivesse opção, não votaria.

Incentivo à participação cívica
Divergências a parte, o importante é que o voto do deficiente é um direito e o exercício real da cidadania. A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba avalia que realmente há o que melhorar, principalmente no que diz respeito à acessibilidade, mas que são contornáveis e não impede a iniciativa cívica. “Vale à pena lembrar que o deficiente precisa avisar sobre sua dificuldade de locomoção com antecedência para que sejam tomadas as devidas ações que possam garantir sua autonomia”, frisa o secretário Irajá de Brito Vaz.

Foto: Marcos Xreda/ Voto em Imagens (2011)

Perguntado sobre a questão do voto dos deficientes, o secretário ressalta haver, realmente, pouco debate sobre o assunto. “Além de abordar mais sobre as questões de eleição temos que rever alguns pontos sobre a questão do recadastramento biométrico, pois alguns deficientes não têm a mobilidade total nos dedos da mão e ou não tem alguns dedos”, disse. “Precisamos saber como fica essa questão”, questionou.

Iniciativas
Conforme explica o técnico judiciário Paulo Estevez, no que depender do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) todos os esforços serão feitos para resolver os problemas de acessibilidade nos locais de votação.

Entre as medidas adotadas está o levantamento dos pontos críticos, estudo e adequação para atender as necessidades dos deficientes. “As escolas não estão adequadas, mas a gente está tentando”, enfatiza.

Para ilustrar, ele destaca que dos dez cartórios eleitorais, a primeira zona (no caso a qual ele trabalha), tem 41 escolas e apenas duas ainda apresentam problemas.

Outra alternativa é cadastrar o eleitor portador de necessidades especiais em sessões que já estejam preparadas para melhor atender – inclusive haverá uma campanha nesse sentido.

Treinamento
A quem é solicitado trabalhar nas eleições recebe treinamento do TRE. No caso dos deficientes não existe um treinamento específico, mas segundo Estevez, orientações em relação ao atendimento são passadas aos futuros mesários, secretários e auxiliares.

* * * * *

Fontes de consulta
Voto Consciente – Cartilha “O Voto do Deficiente”
FAS – Cartilha “Como agir diante de uma pessoa com deficiência”
Conade
Tribunal Superior Eleitoral – resolução 21.920/2004
Lei 7.853
Lei 4.737
Revista Sentidos
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba
O Globo
Agência Brasil 

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